Programa Garantia de Aprovação - Kuadro 2019

O presente Regulamento Programa Garantia de Aprovação – Kuadro 2019 (“Regulamento”) contém as regras aplicadas à eventual devolução do valor desembolsado pelo aluno (“Aluno do Kuadro”) que tenha adquirido um dos Planos do Kuadro Ensino à Distância LTDA ("Kuadro") que estejam sujeitos ao presente Regulamento, ou a renovação do acesso ao Plano adquirido, desde que observados os critérios ora estabelecidos.

Turmas e Planos sujeitos ao presente Regulamento

Estão sujeitos ao presente regulamento as turmas Medicina, Extensivo, ITA-IME, EsPCEx e AFA, exclusivamente na modalidade Plano Integral ("Plano")

Elegibilidade para Reembolso ou Renovação

Na hipótese de o Aluno do Kuadro não alcançar a nota de corte para as instituições nas quais pretende ingressar, seja através do Sistema de Seleção Unificada de 2020/1 (“SISU 2020/1”), ou por outro processo seletivo, o Aluno do Kuadro fará jus ao reembolso integral do valor pago pelo Plano, sem correção monetária (“Reembolso”) ou à renovação do Plano contratado, pelo mesmo período caso o Kuadro mantenha a oferta do Plano indicado acima ou plano equivalente(“Renovação”), desde que cumpridos todos os requisitos abaixo (“Requisitos”):

  • Efetuar sua matrícula em uma das turmas do Kuadro, na modalidade Plano integral, entre os dias 01/12/2018 e 31/03/2019;
  • Ter observado e respeitado todas as regras contidas neste Regulamento, nos Termos de Uso e Políticas do Kuadro;
  • Preencher o formulário de inscrição do Programa Garantia de Aprovação - Kuadro 2019;
  • Indicar, no formulário de incrição do Programa Garantia de Aprovação - Kuadro 2019, pelo menos 5 (cinco) instituições de ensino nas quais participará do processo seletivo, seja pelo Sistema de Seleção Unificada 2020/1 ("SISU 2020/1") ou por outro de responsabilidade da própria instituição
  • Enviar cópia digital dos comprovantes de inscrição nos processos seletivos das instituições para a equipe pedagógica do Kuadro quando solicitado. Caso o Aluno do Kuadro decida participar apenas do Sistema de Seleção Unificada 2020/1 ("SISU 2020/1"), deve enviar apenas o comprovante de inscrição no ENEM 2019
  • Indicar, no formulário de incrição do Programa Garantia de Aprovação - Kuadro 2019, pelo menos 3 (três) instituições de ensino e respectivos cursos nos quais pretende ingressar pelo Sistema de Seleção Unificada 2020/1 ("SISU 2020/1"). Ainda que o aluno possa pleitear apenas duas vagas pelo SISU 2020/1, essas 3 (três) instituições e cursos serão utilizados como referência para avaliar se o aluno atingiu seu objetivo;
  • Inscrever-se tanto na chamada regular como na lista de espera do SISU 2020/1 e não ser convocado nas chamadas realizadas até 30 (trinta) dias após a primeira convocação dos candidatos em lista de espera do SISU 2020/1.
  • Indicar, caso o Aluno do Kuadro tenha a intenção de prestar outro processo seletivo além daqueles envolvendo o ENEM, no formulário de Inscrição do Programa Garantia de Aprovação - Kuadro 2019, os cursos para os quais concorrerá nas respectivas instituições;
  • Não ser convocado nas chamadas regulares e nem nas demais dos processos seletivos diferentes do SISU 2020/1 nos quais se inscrever;
  • Resolver pelo menos 80% das listas de exercícios disponibilizadas ao longo da preparação, na turma na qual o Aluno do Kuadro se matriculou, obtendo aproveitamento médio mínimo de 80% nas listas de exercícios objetivas;
  • Enviar para correção de redações do Kuadro, no mínimo, uma redação por semana, com aproveitamento de, no mínimo, 60%;
  • Realizar 80% dos simulados da sua turma ao longo de 2019, nas datas e horários de aplicação, sendo necessário resolver todas as questões de cada simulado e obter aproveitamento mínimo de 75% nas questões objetivas dos simulados; Simulados feitos fora do horário indicado não serão aceitos;
  • Participar de, no mínimo, 20 (vinte) aulas ao vivo por semana, desde o momento da matrícula até a semana imediatamente anterior ao ENEM 2019;
  • Fazer, no mínimo, 5 (cinco) avaliações de desempenho com a equipe pedagógica por telefone, vídeo conferência ou encontro presencial.

Procedimento para reembolso ou renovação

Caso o Aluno do Kuadro preencha todos os requisitos estabelecidos acima, poderá solicitar o Reembolso ou a Renovação ao Kuadro no prazo de até 7 (sete) dias úteis após transcorridos 30 (trinta) dias da data da primeira convocação dos candidatos em lista de espera nos processos seletivos para os quais o Aluno do Kuadro se inscreveu. Observação: Não serão aceitos pedidos de Reembolso ou Renovação feitos após a data indicada acima.  

A solicitação do Reembolso ou da Renovação se dará por meio do preenchimento de formulário enviado pelo Kuadro no endereço de e-mail informado pelo Aluno do Kuadro no momento da matrícula em uma das turmas do Kuadro, contendo as seguintes informações: 

  • Opção por Reembolso ou Renovação; 
  • Nome Completo do Aluno do Kuadro; 
  • E-mail preferencial para contato; 
  • Número de inscrição nos processos seletivos para os quais o Aluno do Kuadro se inscreveu, inclusive no ENEM 2019; 
  • Comprovantes de inscrição, tanto no SISU 2020/1, disponibilizado pelo sistema do SISU no ato de inscrição, com as 2 (duas) opções de curso indicadas pelo Aluno do Kuadro, como nos demais processos seletivos nos quais o Aluno do Kuadro se inscreveu; 
  • Comprovante de participação das listas de espera dos processos seletivos nos quais o Aluno do Kuadro se inscreveu, inclusive do SiSU 2020/1, disponibilizado pelo sistema do SISU;
  • Dados bancários (banco, agência, conta corrente, CPF e nome completo do titular da conta que receberá o Reembolso).  

Observação: Somente serão aceitos dados bancários do Aluno do Kuadro ou de seus responsáveis legais, conforme comprovação em documentos oficiais (RG, CNH, certidão de nascimento, etc.)  

O Kuadro terá o prazo de até 30 (trinta) dias para analisar e conferir a solicitação de Reembolso ou Renovação do Aluno do Kuadro. Ao cabo de referido prazo, será encaminhado email ao Aluno do Kuadro informando ao Aluno do Kuadro se sua solicitação foi aprovada ou não. Em caso de aprovação, o Kuadro ainda poderá solicitar a confirmação dos dados informados no formulário. Em caso de não aprovação, o Kuadro irá informar neste email o motivo de eventual recusa, devidamente fundamentado.  

Caso a recusa para o Reembolso ou Renovação se dê em virtude de (i) erro no preenchimento das informações do Formulário e/ou (ii) ausência de qualquer documento requerido, será concedido ao Aluno do Kuadro o prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis para retificação/complementação das informações, contados da data de envio de email pelo Kuadro ao Aluno do Kuadro neste sentido.  

Caso seja comprovada a elegibilidade do Reembolso pelo Aluno do Kuadro, o Kuadro fará a devolução de 100% (cem por cento) do valor do Plano pago pelo Aluno do Kuadro, sem correção monetária, conforme procedimentos previstos no presente Regulamento. Observação: O Reembolso será restrito aos valores do Plano em questão, não englobando qualquer outro valor pago pelo Aluno do Kuadro, tais como planos não englobados pelo presente Regulamento.  

Caso o Aluno do Kuadro tenha optado pela Renovação e seja comprovada sua elegibilidade, o Kuadro renovará o acesso do Aluno do Kuadro em até 5 (cinco) dias úteis, na turma contratada durante a validade do Programa Garantia de Aprovação - Kuadro 2019. Observação: A Renovação será restrita ao Plano contratado pelo Aluno do Kuadro, não englobando quaisquer outros serviços adicionais adquiridos pelo Aluno do Kuadro.  

Data do reembolso (aplicável apenas para os Alunos do Kuadro elegíveis a reembolso)

  • Nas hipóteses de Reembolso por transferência bancária, o Reembolso será realizado pelo Kuadro em até 10 (dez) dias úteis após a data de envio de email pelo Kuadro ao Aluno do Kuadro confirmando a sua elegibilidade para o mesmo. 
  • Nas hipóteses de Reembolso pelo cartão de crédito, o prazo do Reembolso estará sujeito às regras estabelecidas pela operadora do cartão utilizado pelo Aluno do Kuadro no momento da compra. 

Demais esclarecimentos

  • Toda e qualquer informação e/ou esclarecimento adicional referente ao Regulamento poderá ser sanada através dos seguintes dados de contato: contato@kuadro.com.br

Formulário de Inscrição no Programa Garantia de Aprovação - Kuadro 2019

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