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Nome social no Enem: o que é e qual sua importância

Cada vez mais as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) são reconhecidas por sua preocupação com questões sociais. Mas não só a redação ou os exercícios da prova expõem essa atenção. Desde 2014 é possível que um(a) candidato(a) transgênero use seu nome social no Enem durante o processo seletivo. Mas o que isso quer dizer?

O que é o nome social?

O nome social é o nome pelo qual pessoas trans escolhem ser chamadas. Pessoas trans são aquelas que não se identificam com seu sexo biológico. Por exemplo, uma pessoa que nasceu com órgãos reprodutivos femininos mas se identifica como homem é um homem trans. Um homem trans escolherá como nome social um nome de gênero masculino.

Qual a importância da medida no Enem?

O uso do nome social durante o processo envolve questões importantes. De certa forma, a medida facilita que pessoas trans se sintam acolhidas para fazer a prova.

Para um país como o Brasil, essa mudança é importante. Segundo uma estimativa feita pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em diferentes regiões do país, 90% das mulheres trans recorrem à prostituição em algum momento da vida. Quando conseguem empregos formais e mais seguros, precisam lidar com o assédio e a transfobia.

O trabalho formal e reconhecido também é raro para homens trans. Quando conseguem a carteira assinada, precisam lidar diariamente com a transfobia, a incompreensão e a violência.

Falta de oportunidades

Os contextos acima demonstram a falta de oportunidades sociais e de respeito à identidade de pessoas trans. Muitos abandonam os estudos e se não conseguem buscar o emprego que desejam por conta da pressão social e da discriminação.

É neste ponto que entra o uso do nome social no Enem. Para Davi Cabeça, homem trans e estudante de Design da Unesp Bauru, a medida é importante: “É bom que a gente tenha leis, normas que nos ajudem a viver com um pouco mais de dignidade”.

O exame, ao receber esse grupo, pode ajudar a mudar a vida de pessoas trans. A possibilidade de ingressar no ensino superior tendo a verdadeira identidade reconhecida é um passo importante para a inclusão de pessoas trans no ensino superior.

A permissão do uso do nome social no Enem também é vista com bons olhos por autoridades. Em entrevista ao portal de notícias da Prefeitura de Maceió, o Coordenador de Política para a Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), José Roberto, afirmou que a medida “é um avanço na política de direitos”. Segundo ele, a medida demonstra sensibilidade com a inclusão: “o nome social foi respeitado e, com isso, se tem o entendimento de que podemos ter um diálogo diferenciado”.

O nome social no Ensino Superior

Desde 16 de janeiro de 2015, a Resolução nº 12 publicada no Diário Oficial da União estabelece o uso do nome social nas instituições de ensino.

A resolução foi criada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Por abranger todas as instituições de ensino do país, a resolução inclui também as universidades. No entanto, a caminhada pela diversidade anda a passos relativamente lentos.

Entre outros processos seletivos que aceitam o uso do nome social estão, por exemplo, a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP).

A medida é suficiente para o acesso de transgêneros ao Ensino Superior?

Embora seja um passo grande, a adoção do nome social no Enem não resolve o pouco acesso de pessoas trans ao ensino superior. O universitário Davi Cabeça menciona que, em relação a isso, “ainda há muitos problemas”. É questionável, por exemplo, qual o efeito da medida na prática.

Davi ressalta que o foco deveria ser, primordialmente, na educação básica. Somente desta forma esse grupo social conseguiria efetivamente chegar a esse estágio dos estudos. Para o jovem, “o mais importante fazer com que essas pessoas cheguem na universidade”.

No artigo “Nome social para pessoas trans: cidadania precária e gambiarra legal”, a socióloga Berenice Bento questiona o uso do nome social no país. Para a estudiosa, a garantia “formal” do nome social não reflete no cotidiano desse grupo.

Ela exemplifica: “uma estudante transexual terá seu nome feminino na chamada escolar, mas no mercado de trabalho e em todas as outras dimensões da vida terá que  continuar se submetendo a todas as situações vexatórias e humilhantes”.

Davi cabeça questiona ainda o termo “nome social”. “Não é o nosso ‘nome social’, é o nosso nome“, afirma.

A diferença, segundo o jovem, existe “já que o nosso nome de registro não é um nome que faz a gente se sentir confortável. [O nome de registro] causa vários desconfortos, constrangimentos, violências de todos os tipos: verbal, física, médica… Então o nosso ‘nome social’ é o nosso nome. Simples assim”, conclui o estudante.

Os números do nome social no Enem

Em porcentagem, ainda é baixo o número de solicitações para uso do nome social no Enem, mas o crescimento é expressivo.

No primeiro ano da medida, em 2014, foram 102 solicitações. Em 2015 o número subiu para 278. No ano seguinte, em 2016, a quantidade cresceu para 407, número mais alto até hoje.

Em 2017 foram 303 solicitações. Porém é importante considerar que o número de inscritos no Enem 2017 foi menor do que em 2016.

Calendário do Enem 2018

As provas do Enem 2018 acontecerão nos dias 04 e 11 de novembro.

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