Termos de uso

Atualizado pela última vez em 04 de Maio de 2018.

Prezado Usuário, seja muito bem-vindo ao Kuadro!

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso e a ​Política de Privacidade antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do nosso site (www.kuadro.com.br).

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

(i) Aluno: todas aquelas pessoas físicas que se registraram na Plataforma com um Login e Senha do Aluno;

(ii) Assinatura Mensal: significa a modalidade de assinatura de Curso descrita na Cláusula 7.1.2;

(iii) Curso: significa qualquer um dentre o Curso Semiextensivo, Curso EsPCEx, Curso Extensivo, Curso ITA e Curso Medicina, conforme descritos na Cláusula Erro! Fonte de referência não encontrada.;

(iv) Curso: significa qualquer um dentre o Curso Semiextensivo, Curso EsPCEx, Curso Extensivo, Curso ITA e Curso Medicina, conforme descritos na Cláusula Erro! Fonte de referência não encontrada.;

(v) FUVEST: significa a Fundação Universitária para o Vestibular, que foi criada pela Universidade de São Paulo (USP) em 20 de abril de 1976 para realizar o exame vestibular da USP, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Graduação da Universidade;

(vi) IME: significa o Instituto Militar de Engenharia;

(vii) ITA: significa o Instituto Tecnológico de Aeronáutica;

(viii) Kuadro: significa a Kuadro Ensino à Distância Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 23.029.698/0001-73, com sede na Avenida Andromeda, 2320, Salao 02, Jardim Satelite, São José dos Campos/SP, CEP 12.230-000;

(ix) Login: é o nome cadastrado pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

(x) Matemática Básica: significa a modalidade de curso extra disponibilizada na Plataforma, conforme características descritas na Cláusula 6.1.3;

(xi) Notificações: tem o significado previsto na Cláusula 15;

(xii) Plataforma: significa, em conjunto, o Site e a Sala de Aula Virtual;

(xiii) Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Usuário e do tratamento de suas informações, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível em Política de Privacidade.

(xiv) Professores: são os profissionais contratados e/ou convidados pelo Kuadro para ministrar os Cursos;

(xv) Revisão Medicina: significa a modalidade de curso extra disponibilizada na Plataforma, conforme características descritas na Cláusula 6.1.1;

(xvi) Revisão ITA-IME: significa a modalidade de curso extra disponibilizada na Plataforma, conforme características descritas na Cláusula 6.1.2;

(xvii) Sala de Aula Virtual: significa o ambiente virtual de aprendizagem do Kuadro, acessível pelo Aluno após login no Site ou no endereço eletrônico pv.kuadro.com.br

(xviii) Site: significa o endereço eletrônico www.kuadro.com.br

(xix) Senha do Aluno: é a senha cadastrada pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

(xx) Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

(xxi) UNICAMP: é a Universidade Estadual de Campinas;

(xxii) Usuário: todas as pessoas físicas que utilizam a Plataforma na condição de Aluno ou Visitante;

(xxiii) Visitante: todas as pessoas físicas que simplesmente navegam pela Plataforma sem estarem cadastradas como um Aluno.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ESTÁ CONDICIONADA À ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade.

2.3. A equipe do Kuadro está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe do Kuadro o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização da Plataforma pelo Usuário serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável com estes Termos de Uso.

3. OBJETO

3.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições para o acesso ou utilização da Plataforma por qualquer Aluno ou Visitante.

4. ACESSO, CADASTRO E DADOS DO ALUNO

4.1. O ACESSO DO ALUNO ÀS FUNCIONALIDADES DA SALA DE AULA VIRTUAL SOMENTE SERÁ LIBERADO APÓS O PREENCHIMENTO DE UM FORMULÁRIO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES PESSOAIS E DE PAGAMENTO.

4.2. O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro fornecidas ao Kuadro permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.

4.3. O KUADRO PODERÁ CANCELAR OU SUSPENDER A CONTA DO ALUNO COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À PLATAFORMA, AO ALUNO E A TERCEIROS, CASO TENHA INDÍCIOS DE ROUBO DE IDENTIDADE, UTILIZAÇÃO/APROPRIAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO DE FORMA ILÍCITA E OUTRAS ATIVIDADES FRAUDULENTAS, SEM QUE NADA SEJA DEVIDO PELO KUADRO, EM RAZÃO DE TAL CANCELAMENTO E SUSPENSÃO.

4.4. O ALUNO RECONHECE QUE, CASO QUAISQUER DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR ELE NO MOMENTO DO CADASTRO NA PLATAFORMA SEJAM FALSAS, IMPRECISAS, DEFASADAS OU INCOMPLETAS, O KUADRO TERÁ O DIREITO DE CANCELAR O ACESSO DO ALUNO À SALA DE AULA VIRTUAL.

4.5. As informações fornecidas pelo Usuário em seu cadastro serão utilizadas pelo Kuadro nos termos previstos na Política de Privacidade.

4.6. O Login e a Senha do Aluno são garantia de acesso individual do Aluno às funcionalidades da Sala de Aula Virtual. Desta forma, o Aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.

4.7. O Aluno deverá notificar imediatamente o Kuadro sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

4.8. Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Aluno garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma.

4.9. Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, o Usuário deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a Plataforma.

4.10. O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.

5. MODALIDADES DE CURSOS REGULARES

5.1. O Kuadro disponibiliza na Plataforma os seguintes cursos para inscrição do Aluno: (i) Curso Extensivo; (ii) Curso ITA; e (iii) Curso Medicina, conforme características descritas abaixo:

5.1.1. Curso Extensivo: é o curso voltado para a preparação do Aluno para a prova do ENEM e de vestibulares em geral, com carga horária mínima de 600 (seiscentas) horas-aula.

5.1.2. Curso ITA: é o curso voltado para a preparação do Aluno para os vestibulares do ITA, com carga horária mínima de 600 (seiscentas) horas-aula.

5.1.3. Curso Medicina: é o curso voltado para a preparação do Aluno para os vestibulares do curso de medicina, com carga horária mínima de 600 (seiscentas) horas-aula.

5.1.4. Curso Semiextensivo: é o curso voltado para a preparação do Aluno para a prova do ENEM e de vestibulares em geral, com carga horária mínima de 200 (duzentas) horas-aula.

5.2. As aulas ao vivo de todos os Cursos terão início anualmente na primeira quinzena do mês de fevereiro ou após a última semana de maio, conforme cronograma disponível para acesso do Aluno na Sala de Aula Virtual.

5.2.1. O Kuadro poderá alterar a data de início das aulas ao vivo sempre que se fizer necessário para melhor adequação da agenda dos Professores e das gravações. Neste caso, o Aluno sempre será informado antecipadamente sobre as alterações do cronograma.

6. MODALIDADES DE CURSOS EXTRAS

6.1. O Kuadro também disponibiliza na Plataforma os cursos extras de (i) Revisão Medicina;(ii) Revisão ITA-IME e (iii) Matemática Básica, conforme descritos a seguir:

6.1.1. Revisão Medicina: é o curso voltado para a revisão do conteúdo das provas do ENEM, FUVEST e UNICAMP realizadas nos últimos 5 (cinco) anos.

6.1.1.1. O curso Revisão Medicina tem carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula, divididas em videoaulas gravadas e aulas ao vivo, conforme cronograma disponível para acesso do Aluno na Sala de Aula Virtual.

6.1.1.2. O curso Revisão Medicina inclui, além do conteúdo das aulas, treinamento de questões, monitoria online, correção de redações e orientação pedagógica.

6.1.1.3. O curso Revisão Medicina inicia-se anualmente 30 (trinta) dias antes da realização das provas da primeira etapa do vestibular da FUVEST, com encerramento previsto para a sexta-feira anterior às provas de segunda etapa do vestibular da FUVEST.

6.1.1.4. O conteúdo do curso Revisão Medicina ficará disponível na Sala de Aula Virtual até o último dia do mês de janeiro do ano subsequente ao seu início.

6.1.2. Revisão ITA-IME: é o curso voltado para a revisão do conteúdo das provas do ITA e do IME realizadas nos últimos 10 (dez) anos.

6.1.2.1. O curso Revisão ITA-IME tem carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula, divididas em videoaulas gravadas e aulas ao vivo, conforme cronograma disponível para acesso do Aluno na Sala de Aula Virtual.

6.1.2.2. O curso Revisão ITA-IME inclui, além do conteúdo das aulas, treinamento de questões, monitoria online, correção de redações e orientação pedagógica.

6.1.2.3. O curso Revisão ITA-IME inicia-se anualmente 60 (sessenta) dias antes da realização da prova do vestibular do ITA, com encerramento previsto para o dia anterior à realização da prova do vestibular do ITA.

6.1.2.4. O conteúdo do curso Revisão ITA-IME ficará disponível na Sala de Aula Virtual pelo período de 3 (três) meses, contados da confirmação do pagamento.

6.1.3. Matemática Básica: é o curso voltado para a revisão do conteúdo de matemática lecionado no ensino fundamental.

6.1.3.1. O curso Matemática Básica tem carga horária mínima de 30 (trinta) horas-aula de videoaulas gravadas.

6.1.3.2. O curso Matemática Básica inclui, além do conteúdo das videoaulas e listas de exercícios.

6.1.3.3. O curso Matemática Básica pode ser iniciado a qualquer momento pelo Aluno e seu conteúdo ficará disponível na Sala de Aula Virtual pelo período de 3 (três) meses, contados da confirmação do pagamento.

6.2. As condições comerciais da contratação do curso Revisão Medicina, Revisão ITA-IME ou Matemática Básica serão aquelas informadas na Plataforma no momento da inscrição do Aluno.

6.2.1.1. As condições comerciais contratadas serão formalizadas pelo Kuadro através do envio de e-mail de confirmação para o endereço informado pelo Aluno no momento do cadastro na Plataforma.

7. MODALIDADES DE ASSINATURA

7.1. Ao contratar um Curso na Plataforma, o Aluno poderá optar pela assinatura nas modalidades (i) Assinatura Mensal ou (ii) Curso Completo, conforme características descritas abaixo:

7.1.1. Curso Completo. Ao contratar o Curso Completo, o Aluno terá acesso ao conteúdo integral de todos os módulos do Curso contratado pelo período de 4 (quatro) meses contados da data de confirmação do pagamento, considerando que este período não poderá se encerrar após a sexta feira anterior à primeira prova da segunda etapa do vestibular da FUVEST.

7.1.1.1. Durante o período previsto na Cláusula 7.1.1, o Aluno terá acesso ao conteúdo do Curso escolhido, à monitoria online, correção de redações, participação nas aulas ao vivo e orientação pedagógica, conforme cronograma disponível para acesso do Aluno na Sala de Aula Virtual.

7.1.1.2. Caso o Aluno não consiga completar todo o programa do Curso no prazo previsto na Cláusula 7.1.1, o Aluno poderá solicitar um período de acesso adicional, sem custos, através do envio de mensagem para o e-mail contato@kuadro.com.br , com o assunto “Kuadro | Período de Acesso Adicional”, informando os seguintes dados:

(i) Nome completo; (ii) E-mail de cadastro na Plataforma; e (iii) Fundamento da solicitação de período de acesso adicional.

7.1.1.3. O Kuadro avaliará a possibilidade de extensão gratuita do período de acesso do Aluno, que estará limitado ao prazo de 30 (trinta) dias contados da primeira prova da segunda etapa do vestibular da FUVEST.

7.1.2. Assinatura Mensal. Ao contratar a Assinatura Mensal, o Aluno terá acesso ao conteúdo do Curso escolhido, conforme disponibilizado na Sala de Aula Virtual, durante o período de 30 (trinta) dias a contar da data de confirmação do pagamento.

7.1.2.1. Durante o período previsto na Cláusula 7.1.2, o Aluno terá acesso ao conteúdo do Curso escolhido, à monitoria online, correção de redações, participação nas aulas ao vivo e orientação pedagógica, conforme cronograma disponível para acesso do Aluno na Sala de Aula Virtual.

7.1.2.2. NO CASO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO, AO TÉRMINO DO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS MENCIONADO NA CLÁUSULA 7.1.2, A ASSINATURA DO ALUNO SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA E O ALUNO TERÁ ACESSO AO CONTEÚDO DO CURSO ESCOLHIDO POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS. NESTE CASO, O MESMO VALOR DA ASSINATURA MENSAL SERÁ COBRADO DO ALUNO, ATÉ QUE O ALUNO SOLICITE O CANCELAMENTO.

7.2. Com exceção de eventual condição especial vigente no momento da contratação de um Curso pelo Aluno, a contratação do Curso Completo ou da Assinatura Mensal não dá acesso aos conteúdos dos cursos de Revisão Medicina, Revisão ITA-IME e/ou Matemática Básica, devendo estes cursos serem contratados separadamente.

7.3. As modalidades de assinatura Curso Completo e Assinatura Mensal não estão disponíveis para os cursos de Revisão Medicina, Revisão ITA-IME e Matemática Básica, que têm condições de contratação e período de acesso específicos, conforme descritos na Cláusula 6.

7.4. O acesso do Aluno ao conteúdo do Curso só será disponibilizado após (i) o aceite e concordância com o conteúdo destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e (ii) a confirmação do pagamento.

7.4.1.1. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

7.4.1.2. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento. Desta forma, para agilizar a liberação do acesso à Sala de Aula Virtual, o Aluno poderá enviar uma mensagem para o e-mail financeiro@kuadro.com.br com o assunto “Kuadro | Comprovante de Pagamento”, informando os seguintes dados:

(i) Nome completo; (ii) E-mail de cadastro na Plataforma; (iii) Foto ou digitalização do comprovante de pagamento do boleto bancário, com todos os dados que permitam a comprovação do pagamento legíveis.

7.5. As condições comerciais da contratação de um Curso serão aquelas informadas na Plataforma no momento da inscrição do Aluno.

7.5.1.1. As condições comerciais contratadas serão formalizadas pelo Kuadro através do envio de e-mail de confirmação para o endereço informado pelo Aluno no momento do cadastro na Plataforma.

7.5.1.2. A duração de cada um dos Cursos é aquela descrita nas Cláusulas 5 e 7, independentemente das condições de parcelamento ofertadas ao Aluno.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

8.1. O Aluno poderá cancelar a assinatura de um Curso, da Revisão Medicina, Revisão ITA-IME ou Matemática Básica na Plataforma a qualquer momento, bastando enviar uma mensagem para o e-mail financeiro@kuadro.com.br com o assunto “Kuadro | Solicitação de Cancelamento”, informando os seguintes dados:

(iv) Nome completo; (v) E-mail de cadastro na Plataforma; (vi) Motivo do cancelamento (apenas para fins de controle interno do Kuadro); (vii) Dados de conta corrente para eventual reembolso (banco, nome completo do titular, CPF do titular, número da agência e número da conta corrente).

8.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado na Plataforma ou por seu representante legal.

8.3. Caso o cancelamento seja realizado no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da contratação do Curso, da Revisão Medicina, Revisão ITA-IME ou Matemática Básica, o Aluno terá direito ao reembolso integral do valor pago pelo curso contratado.

8.4. COM EXCEÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ITEM 8.2 ACIMA, O ALUNO NÃO TERÁ DIREITO A QUALQUER VALOR DE REEMBOLSO CASO CANCELE UMA ASSINATURA DO CURSO DE MATEMÁTICA BÁSICA OU UMA ASSINATURA CONTRATADA NA MODALIDADE “ASSINATURA MENSAL”.

8.4.1. Neste caso, o Aluno continuará a ter acesso à sua assinatura pelo restante do período contratado, entrando o cancelamento em vigor no dia seguinte ao encerramento do mês inicialmente contratado.

8.4.2. O Aluno deverá cancelar sua assinatura contratada na modalidade Assinatura Mensal antes da data de renovação automática, a fim de evitar a próxima cobrança.

8.5. Caso o Aluno cancele a sua assinatura do Curso Completo, do curso de Revisão Medicina ou do curso de Revisão ITA-IME após o prazo previsto no item 8.2 acima, o Aluno não será reembolsado do valor do Curso Completo, do curso de Revisão Medicina ou do curso de Revisão ITA-IME

8.5.1. Neste caso, o Aluno continuará a ter acesso à sua assinatura pelo restante do período contratado

8.6. Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada no e-mail de cancelamento no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento.

8.7. Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, o Kuadro solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a matrícula do Aluno no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de cancelamento.

8.7.1. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Aluno dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o Kuadro isento de toda e qualquer responsabilidade.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Kuadro, ou de terceiros que ao Kuadro concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

9.2. O material disponibilizado na Plataforma deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito do Kuadro ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.

9.3. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual do Kuadro, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Professores, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo Kuadro, pelos Professores e/ou por quaisquer terceiros.

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1. O time de tecnologia do Kuadro envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma e a Sala de Aula Virtual em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, o Kuadro e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.

10.2. O Kuadro não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma.

10.3. O Kuadro não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

10.4. O Kuadro envidará seus melhores esforços para cumprir as datas previstas nos cronogramas dos Cursos, contudo, não deverá ser responsabilizado por qualquer alteração de cronograma, desde que esta seja comunicada ao Aluno com uma antecedência prévia de, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas.

10.5. O Kuadro também não assume responsabilidade por conteúdos inseridos por um Usuário na Plataforma.

10.6. A utilização da Plataforma e o acesso ao conteúdo dos Cursos não garante a aprovação do Usuário nas provas que realizar.

10.7. O Kuadro e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas nos Cursos, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

10.8. O Kuadro não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Aluno por terceiros.

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. As informações fornecidas ao Kuadro pelo Usuário serão tratadas da forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, o Kuadro recomenda ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma.

12. EXCLUSIVIDADE

12.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o Kuadro e o Usuário.

13. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

13.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo Kuadro a qualquer momento, sendo o Aluno notificado das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

13.1.1. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação na Plataforma.

13.1.2. Caso o Aluno não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o Aluno terá o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento da contratação dos serviços do Kuadro, até o encerramento do período contratado.

13.1.2.1. Eventual renovação da assinatura de qualquer curso pelo Aluno implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

13.1.3. Caso o Usuário deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de Uso.

13.1.4. As versões anteriores destes Termos de Uso também poderão ser consultadas pelo Usuário clicando aqui.

13.2. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços.

13.2.1. O Aluno será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento.

13.3. O Kuadro poderá realizar quaisquer alterações na Plataforma sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário. No entanto, qualquer modificação da Plataforma que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Aluno, nos termos desta Cláusula 13.

14. CESSÃO

14.1. O USUÁRIO NÃO PODERÁ CEDER E, DE NENHUMA FORMA, TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO KUADRO. O Kuadro poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

15. NOTIFICAÇÕES

15.1. Todos os avisos, comunicações ou notificações relacionados a estes Termos de Uso (“Notificações”) deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens através da Plataforma; (ii) por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

15.1.1. O Kuadro utilizará os endereços do Aluno cadastrados na Plataforma para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

15.1.2. O Usuário poderá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações ao Kuadro nos termos desta cláusula:

Endereço: Avenida Andromeda, nº 2.320, Salão 02, Jardim Satélite, São José dos Campos/SP, CEP 12.230-000 Endereço eletrônico: contato@kuadro.com.br

15.1.3. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.

15.1.4. Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 15.1.1 e 15.1.2 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

16. VIGÊNCIA

16.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Usuário acessar ou utilizar a Plataforma.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Entendimento Integral. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

17.2. Independência das Disposições Contratuais. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e tecnologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.

17.3. Tolerância e Renúncia. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

17.4. Efeito Vinculante. Estes Termos de Uso obrigam o Kuadro, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

17.5. Direitos de Terceiros. Salvo se expressamente disposto em contrário, nenhuma das disposições aqui implícitas ou explícitas devem ser consideradas ou interpretadas como se conferissem a terceiro, que não sejam o Kuadro ou o Usuário, qualquer direito ou prerrogativa por força deste Contrato.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

18.1. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Resolução de Controvérsias. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe do Kuadro para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

19. DÚVIDAS

19.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato através do contato@kuadro.com.br , devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.

O Usuário reconhece que os serviços do Kuadro e a utilização da Plataforma foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da Plataforma e com todas as disposições destes Termos de Uso.