(IMED - 2016)Adiante seguiu a JustiaMaria Berenice

(IMED - 2016)

Adiante seguiu a Justiça

Maria Berenice Dias

         Durante séculos, ninguém ¹ titubeava em responder: família, só tem uma – a 2 constituída pelos sagrados laços do matrimônio. Aos noivos era imposta a obrigação de se multiplicarem até a morte, mesmo na tristeza, na pobreza e na doença. Tanto que se falava em débito conjugal.
          Esse modelito se manteve, ao menos na ³ aparência, ⁴ _____ expensas da integridade física e psíquica das mulheres, que se mantinham dentro de casamentos 5 esfacelados, pois assim exigia a sociedade. Tanto que o casamento era indissolúvel. As pessoas até podiam se desquitar⁶ , mas não podiam se casar de novo. Caso encontrassem um par, ⁷ tornavam-se ⁸ concubinos e alvos de punições.
          As mudanças foram muitas: vagarosas, mas significativas. As causas⁹ , incontáveis. No entanto, o resultado foi um ¹⁰só. O conceito de família mudou, se esgarçou. O casamento perdeu a sacralidade e permanecer dentro dele deixou de ser uma imposição social e uma obrigação legal.
           Veio o ¹¹divórcio. Antes, porém, o ¹²purgatório da separação, que exigia que se identificassem causas, 13punindo-se os culpados. A liberdade total de casar e descasar chegou somente no ano de 2006.
           A lei regulamentava exclusivamente o casamento. Punia com o silêncio toda e qualquer modalidade de estruturas familiares que se afastasse do modelo “oficial”.
          E foi assumindo a responsabilidade de julgar que os ¹⁴juízes começaram a alargar o conceito de família. As mudanças chegaram ¹⁵_____ Constituição Federal, que enlaçou no conceito de família, outorgando-lhes especial proteção, outras estruturas de convívio. Além do casamento, trouxe, de forma exemplificativa, a união estável entre um homem e uma mulher e a chamada família parental: um dos pais e seus filhos.
         Adiante ainda seguiu a Justiça. Reconheceu que o rol constitucional não é exaustivo, e continuou a reconhecer como família outras estruturas familiares. Assim as famílias anaparentais, constituídas somente pelos filhos, sem a presença dos pais; as famílias parentais, decorrentes do convívio de pessoas com vínculo de parentesco; bem como as famílias homoafetivas, que são as formadas por pessoas do mesmo sexo.
           O reconhecimento da homoafetividade como união estável foi levado ¹⁶_____ efeito pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2011, em decisão unânime e histórica. Agora esta é a realidade: ¹⁷homossexuais casam¹⁸, têm filhos¹⁹, ou seja²⁰, podem constituir família.
           Ativismo judicial? Não, interpretação da Carta Constitucional segundo um punhado de princípios fundamentais. É a Justiça cumprindo o seu papel de fazer justiça, mesmo diante da lacuna legal.
           Da inércia, passou o Legislativo²¹, dominado por autointitulados profetas religiosos²², a reagir.
         Não foi outro o intuito do Estatuto da Família, que acaba de ser aprovado pela comissão especial na Câmara dos Deputados (PL 6.583/2013). ²³Tentar limitar o conceito de família à união entre um homem e uma mulher, além de ²⁴afrontar todos os princípios fundantes do Estado, impõe um retrocesso social que irá retirar direitos de todos aqueles que não se encaixam neste conceito limitante e limitado.
          Mas ²⁵_____ mais. Proceder ao cadastramento das entidades familiares e criar Conselhos da Família é das formas mais perversas de excluir direito à saúde, à assistência psicossocial, à segurança pública, que são asseguradas somente às entidades familiares reconhecidas como tal. Limitar acesso à Defensoria Pública e à tramitação prioritária dos processos à entidade familiar definida na lei, às claras tem caráter punitivo.
         O conceito de família mudou. E onde procurar a sua definição atual? Talvez na frase piegas de Saint-Exupéry: na responsabilidade decorrente do afeto.

(Fonte: Zero Hora, Caderno PrOA, 27-09-2015 – Adaptação)

Caso na referência 17, o vocábulo homossexuais fosse passado para o singular, quantas outras alterações deveriam ser feitas a fim de manter a concordância da frase?