(VUNESP - 2021)No dia 12 [de dezembro de 1968], o
(VUNESP - 2021) No dia 12 [de dezembro de 1968], o pedido chegou ao plenário, e a votação se estendeu por horas. Finalmente, confrontando os militares, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de suspensão das imunidades parlamentares de Márcio Moreira Alves por 216 votos contra 141 e 12 abstenções. Celebrando o resultado, os parlamentares cantaram o Hino Nacional. No dia seguinte, o Conselho de Segurança Nacional aprovou o Ato Institucional n. 5, tornando perenes os poderes discricionários que atribuía ao presidente da República.
(Carlos Fico, História do Brasil contemporâneo: da morte de Vargas aos dias atuais, p. 66)
O Ato Institucional, aprovado em dezembro de 1968, permitia ao presidente da República
escolher os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas de cada Estado.
indicar um senador indireto por estado e escolher os secretários estaduais de Segurança Pública.
proibir o habeas corpus em todas as ações penais e referendar as eleições legislativas estaduais.
cassar mandatos e suspender direitos políticos, assim como demitir ou aposentar servidores públicos.
escolher os prefeitos e os governadores de estado, além de aprovar, ou não, os orçamentos públicos em todos os níveis de poder.
