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VestibularEdição do vestibular
contituição de 1824estrutura políticaHistória do BrasilPrimeiro Reinado

(ENEM - 2019)

Art.90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de pronvícia, e estes, os representantes da nação e província.

 Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:

I Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.

II Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.

III Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas.

IV Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.

V Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, industria, comércio, ou emprego.

BRASIL, Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br Acesso em: 4 abr, 2015 (adaptado)

De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a)

 

A

   Representação popular e sigilo individual

B

Voto indireto e perfil censitário

C

 Liberdade pública e abertura política

D

  Ética partidária e supervisão estatal

E

Caráter liberal e sistema parlamentar