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VestibularEdição do vestibular
Disciplina

(Mackenzie 2017)O Estatuto da Terra é a lei federa

(Mackenzie 2017)

O Estatuto da Terra é a lei federal 4.504, criada em novembro de 1964, que trata da questão fundiária no Brasil. Sobre a complexa configuração atual que envolve a propriedade rural no país, analise as afirmações a seguir.

I. Caracteriza-se como estrutura fundiária o número de propriedades rurais em relação à área que ocupam, como também sua distribuição em território nacional.

II. No caso do Brasil, a configuração atual da estrutura fundiária é compreendida a partir do modelo de ocupação e desenvolvimento histórico do seu espaço rural, voltado para as grandes propriedades agroexportadoras de produtos tropicais do período colonial.

III. A estrutura fundiária brasileira é calcada nas grandes propriedades (latifúndios). Extensas áreas rurais de um único proprietário, mesmo sendo consideradas improdutivas, assim permanecem, aguardando pela valorização imobiliária ou, ainda, para confirmar o poder político de gerações.

IV. A Constituição de 1988 estabeleceu um novo regramento jurídico para viabilizar a reforma agrária no país. Mesmo com fortes intenções de mudanças, os processos de desapropriação de terras improdutivas vêm ocorrendo de forma bastante lenta no país.

Estão corretas,

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.