(EsPCEx- 2018) Poltica pblica de saneamento bsico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gesto Ana Lucia Britto Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ Pesquisadora do INCT Observatrio das Metrpoles A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso gua potvel e ao esgotamento sanitrio indispensvel para o pleno gozo do direito vida. preciso, para tanto, faz-lo de modo financeiramente acessvel e com qualidade para todos, sem discriminao. Tambm obriga os Estados a eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuio de gua e esgoto entre populaes das zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres. No Brasil, dados do Ministrio das Cidades indicam que cerca de 35 milhes de brasileiros no so atendidos com abastecimento de gua potvel, mais da metade da populao no tem acesso coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado so tratados. Aproximadamente 70% da populao que compe o dficit de acesso ao abastecimento de gua possuem renda domiciliar mensal de at salrio mnimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessvel. Desde 2007, quando foi criado o Ministrio das Cidades, identificam-se avanos importantes na busca de diminuir o dficit j crnico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direo garantia do acesso a esses servios como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferncias das Cidades e a criao da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram poltica urbana uma base de participao e controle social. Houve tambm, at 2014, uma progressiva ampliao de recursos para o setor, sobretudo a partir do PAC 1 e PAC 2; a instituio de um marco regulatrio (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentao) e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construdo com amplo debate popular, legitimado pelos Conselhos Nacionais das Cidades, de Sade e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em novembro de 2013. Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gesto dos servios seja pautada por uma viso de saneamento como direito de cidadania: a) articulao da poltica de saneamento com as polticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitao, de combate pobreza e de sua erradicao, de proteo ambiental, de promoo da sade; e b) a transparncia das aes, baseada em sistemas de informaes e processos decisrios participativos institucionalizados. A Lei 11.445/2007 refora a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de gua, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de guas pluviais, limpeza urbana e manejo de resduos slidos. Esses planos so obrigatrios para que possam ser estabelecidos contratos de delegao da prestao de servios e para que possam ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaborao terminando em 2017. A Lei refora tambm a participao e o controle social, atravs de diferentes mecanismos como: audincias pblicas, definio de conselho municipal responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao da poltica de saneamento, sendo que a definio desse conselho tambm condio para que possam ser acessados recursos do governo federal. O marco legal introduz tambm a obrigatoriedade da regulao da prestao dos servios de saneamento, visando garantia do cumprimento das condies e metas estabelecidas nos contratos, preveno e represso ao abuso do poder econmico, reconhecendo que os servios de saneamento so prestados em carter de monoplio, o que significa que os usurios esto submetidos s atividades de um nico prestador. FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania Segundo a pesquisadora, o tema do saneamento financeiramente acessvel colocado em pauta porque
(EsPCEx -2018) A equaoda reta tangente ao grifco da funo, no ponto (4,-7), igual a
(EsPCEx - 2018) Leia os trechos a seguir. 17/07/2017- Canela, Gramado e Caxias do Sul, [] registraram o fenmeno. Frio chegou com intensidade ao estado e temperatura deve cair ainda mais ao longo do dia. (https://g1.globo.com) 31/03/2016- Com chances de neve j no outono, o frio em Gramado promete chegar com tudo [...] (https://www.dicasdegramado.com.br) Nos ltimos anos, temos observado na mdia uma sria de notcias evidenciando o rigor do inverno na regio acima referida. Esta regio tem atrado inmeros turistas que gostam de contemplar o frio, as comidas tpicas locais e tm o anseio de conhecer, ao vivo, a neve e o congelamento das guas em pleno Brasil. A associao de dois importantes fatores climticos justificam a ocorrncia de tais fenmenos meteorolgicos nesta regio. So eles:
(ESPCEX 2018) Na figura abaixo, a equao da circunferncia e a reta suporte do segmento MN tem coeficiente angular igual a. O volume do slido gerado pela rotao do trapzio MNPO em relao ao eixo y
(EsPCEx- 2018) Leia as afirmaes abaixo sobre Carlos Drummond de Andrade: I - Preferiu no participar da Semana de Arte Moderna, mas enviou seu famoso poema Os Sapos, que, lido por Ronald de Carvalho, tumultuou o Teatro Municipal. II - Sua frase gauche caracterizou-se pelo pessimismo, pelo individualismo, pelo isolamento e pela reflexo existencial. A obra mais importante foi o Poema das Sete Faces. III - Na fase social, o eu lrico manifesta interesse pelo seu tempo e pelos problemas cotidianos, buscando solidariedade diante das frustraes e das esperanas humanas. IV - A ltima fase foi marcada pela poesia intimista, de orientao simbolista, prezando o espiritualismo e orientalismo e a musicalidade, traos que podem ser notados no poema O Motivo da Rosa. Esto corretas as afirmaes:
(EsPCEx- 2018) Desde 2007, quando foi criado o Ministrio das Cidades, identificam-se avanos importantes na busca de diminuir o dficit j crnico em saneamento. As expresses sublinhadas acima desempenham, respectivamente, as funes sintticas de
(ESPCEX - 2018) Em A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso a gua potvel (...), a palavra QUE encontra emprego correspondente em
(EsPCEx - 2018) Os centros de dois crculos distam 25 cm. Se os raios desses crculos medem 20 cm e 15 cm, a medida da corda comum a esses dois crculos
(ESPCEX 2018) Considere uma circunferncia de centro O e raio 1 cm tangente a uma reta r no ponto Q. A medida do ngulo MQ 30, onde M um ponto da circunferncia. Sendo P o ponto da reta r tal que PM paralelo a OQ, a rea ( em cm ) do trapzio OMPQ
(EsPCEx - 2018) Nesse sentido destacamos as Conferncias das Cidades e a criao da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram poltica urbana uma base de participao e controle social. No fragmento, o pronome relativo exerce a funo sinttica de
(EsPCEx - 2018) Dentre as alternativas a seguir, aquela que apresenta uma funo trigonomtrica de perodo 2, cujo grfico est representado na figura abaixo
(EsPCEx 2018) Os pontosM(0,y), com e N(,4) pertencem a uma circunferncia de centro C(0,2). Considere o ponto P, do grfico de, que possui ordenada y igual do ponto M. A abscissa x do ponto P igual a
(EsPCEx - 2018) Leia o trecho abaixo, retirado de I-Juca Pirama, obra de Gonalves Dias. Da tribo pujante, Que agora ainda errante Por fado inconstante, Guerreiros, nasci: Sou bravo, sou forte, sou filho do norte Meu canto de morte, Guerreiros ouvi. Trata-se de um:
(ESPCEX 2018)Sabendo que o grfico a seguir representa a funo real , ento o valor de igual a
(ESPCEX - 2018) Assinale a alternativa em que a palavra boca apresenta sentido denotativo.